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URL title: Portal da Transparência
URL description: A transparência é um dos valores institucionais que permeiam as iniciativas adotadas pelo STJ. Além de integrar o Portal da Transparência do Poder Judiciário, o Tribunal atua de acordo com normas que tratam dessa questão na gestão pública – em especial, as leis 12.017/2009 (LDO), 12.309/2010, 12.465/2011 e 12.708/2012, e as resoluções 102/2009 e 83/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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